CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEGÍTIMA NO DIREITO SUCESSÓRIO

Mauro Fonseca de Macedo

Bacharel em direito pela Universidade Federal do Paraná

Advogado na Macedo & Guedes Advocacia

 

 

  1. Resumo

O objeto deste artigo visa analisar se o direito à legítima de fato atende aos anseios da sociedade ou se, de alguma maneira, acaba se constituindo como uma limitação injusta ao direito do testador.

 

  1. Introdução

A legítima é a parte dos bens deixados pelo falecido que a Lei assegura aos herdeiros necessários. O Direito à legítima se encontra estabelecido no art. 1.847 do Código Civil que assim estabelece “pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima”.

Desta maneira, podemos dizer que o patrimônio líquido deixado pelo falecido é dividido em duas partes, ou seja, a legítima e a parte disponível, sendo certo que somente a parte disponível poderá ser testada a terceiros que não sejam herdeiros necessários.

Em suma, após o falecimento, metade dos bens pertencentes ao de cujus serão destinados aos herdeiros necessários, que segundo o disposto no art. 1.845 do Código Civil, são os descendentes, ascendentes e o cônjuge/companheiro, respeitada a ordem de sucessão, ou seja, primeiro herdam os descendentes e, na sua inexistência, os ascendentes em concorrência com o cônjuge (art. 1.829 do Código Civil).

Desta maneira os herdeiros necessários somente deixarão de ter direito à legítima deixada pelo autor da herança na hipótese de deserdação, conforme disposto nos arts. 1.961 e seguintes do Código Civil.

Conforme será demonstrado a seguir as hipóteses legais para a deserdação se aplicam apenas a atos gravíssimos praticados pelos herdeiros necessários contra o autor de herança e/ou seus parentes. Além disto, para que possa ter validade, a deserdação deverá constar em cláusula testamentária, na qual ficará registrada a sua justificativa.

 

  1. O direito à legítima

Segundo Luiz Paulo Vieira de Carvalho, os herdeiros necessários  são aqueles que se apresentam “como um sucessor universal privilegiado, por força do ofício de piedade (officium pietatis), isto é, da afeição presumida e do dever de amparo que o autor da herança deve ter em relação a seus familiares mais próximos, aqueles a quem a lei garante uma quota mínima da herança (Princípio da Reserva)”[1].

Neste sentido a legítima dos descendentes se justificaria pelo dever natural que os pais tem de não deixarem os seus filhos desamparados por ocasião de um eventual falecimento precoce. Por outro lado, a legítima dos ascendentes seria uma retribuição por toda a dedicação e esforço despendido na criação e educação dos seus filhos.

Observa-se então que o nosso direito sucessório se baseia na presunção legal de afeição e no dever de amparo que o autor da herança deve ter em relação aos seus familiares mais próximos. No entanto, nos dias de hoje seria correto presumir a existência de afeição do autor da herança com seus familiares mais próximos, a ponto de impor uma severa limitação ao direito de testar? Com a evolução dos sistemas de seguro e previdência, seria mesmo necessária a instituição de uma legítima em favor dos herdeiros necessários?

Ainda que a legítima possa fazer sentido de uma maneira geral, pois a maior parte das pessoas realmente pretende deixar seus bens para os descendentes, é óbvio que em determinadas situações ela simplesmente estimula o parasitismo e, em outras, se transforma em inevitável fonte de injustiça.

Ora, levando-se em conta a normalidade das relações familiares, na qual os pais levam uma vida de sacrifício para sustentar e criar seus filhos e estes, por sua vez, dedicam seus maiores esforços para bem cuidar dos seus pais na velhice, tratando-os com a dignidade e respeito que bem merecem, o instituto da legítima pode até fazer sentido.

No entanto, todos nós sabemos que a vida não é um conto de fadas, sendo que o desenrolar das relações interfamiliares, a situação financeira dos seus membros e as necessidades afetivas, podem gerar situações em que a legítima não atenda aos anseios mais nobres da sociedade

Todos nós conhecemos casos de filhos que abandonam financeira e afetivamente seus pais na velhice, cabendo a outros parentes mais distantes, ou mesmo pessoas desconhecidas que de bom coração se predispõem a ajudar o próximo, suprir a mencionada lacuna afetiva. Também são notórios os casos de pais que abandonam os filhos em tenra idade, que passam a ser criados pelos avós e parentes distantes.

Observando os casos acima nos cumpre fazer as seguintes perguntas: seria correto limitar o direito de testar do autor da herança com a imposição da legítima aos descendentes e ascendentes? As hipóteses legais para deserdação supririam a necessidade que o autor da herança tem de legar o seu patrimônio para as pessoas às quais realmente sente gratidão?

 

  1. A deserdação como exceção ao direito à legítima

Segundo o direito pátrio, a deserdação somente poderá ser imposta aos herdeiros necessários que tenham cometido fatos graves contra o autor da herança e seus parentes, tais como os capitulados nos arts. 1.814, 1.962 e 1.963 do Código Civil: atentar contra a vida do autor da herança; acusar caluniosamente o autor da herança; por meio fraudulento obstar o autor da herança de dispor sobre seus bens; promover ofensa física contra o autor da herança; manter relação ilícita com madrasta ou padrasto, etc.

Neste sentido a deserdação bem como os seus motivos deverão estar declarados em testamento deixado pelo autor da herança, cabendo ao herdeiro instituído ou àquele a quem aproveite a deserdação, provar a veracidade da causa alegada pelo testador (arts. 1.964 e 1.965 do Código Civil).

Observa-se então que não é comum a ocorrência de deserdação, pois além da necessidade de estar declarada expressamente em testamento lavrado pelo autor da herança, ainda seria necessária a comprovação justa causa declarada, caso esta fosse contestada judicialmente pelo herdeiro necessário prejudicado.

Ora, estando as hipóteses de deserdação definidas numerus clausus pela nossa legislação e, estando restrita à prática de atos gravíssimos pelo herdeiro necessário, por certo tal instituto não serve para corrigir eventuais injustiças oriundas do direito à legítima.

Pode-se assim dizer, que a deserdação é uma válvula de escape muito restrita à limitação ao direito de testar imposta pelo direito à legítima, tanto que, na prática, são raros os casos de deserdação.

No entanto, não são raros os casos em que se observa o cometimento de atos graves pelos herdeiros necessários contra o autor da herança, talvez não com a gravidade exigida para a configuração de uma das hipóteses legais para a deserdação, mas graves o suficiente para que o autor da herança considerasse a possibilidade de excluí-los do rol de legatários.

Outra situação a ser considerada, é a dificuldade para o autor da herança se dirigir até um advogado, ou mesmo até um tabelião de notas para elaborar um testamento com cláusula de deserdação, tendo que expor as mazelas de sua vida ao justificar os motivos que o levaram a tal disposição testamentária.

Talvez por isto sejam raros os testamentos contendo cláusula de deserdação, muito embora, repita-se, socialmente não seja raro o cometimento de ato grave pelos herdeiros necessários contra o autor da herança.

Neste sentido, conclui-se que a possibilidade de deserdação não resolve, por si só, os problemas advindos com a imposição do direito à legítima dos herdeiros necessários.

 

  1. Quando a herança é prejudicial ao herdeiro necessário

Em um primeiro plano devemos analisar se a garantia ao recebimento de uma herança, sobretudo nas famílias mais abastadas, é realmente salutar para os pretensos herdeiros.

Embora haja a presunção ficta de que a herança sempre é uma benesse concedida aos herdeiros necessários por força do direito à legítima, a vida nos mostra que em alguns casos específicos a expectativa do legado não é salutar ao herdeiro.

Todos nós conhecemos tanto na ficção como na vida real, histórias que refletem fielmente o velho dito popularesco “pai rico, filho nobre, neto pobre”, ou seja, um pai que trabalha incansavelmente e prospera na vida; um filho que por ser sabedor do seu direito de herança leva uma vida fútil de luxos e pouco trabalho; um neto à míngua que viu seu pai gastar com luxo e futilidades toda a fortuna de seu avô.

Não raro observamos casos muito tristes de pessoas que desperdiçam uma vida inteira à espera de um legado, chegando até mesmo ao absurdo de desejar, consciente ou inconscientemente, a morte abreviada de seus genitores. Nestes casos, normalmente quando a herança chega, traz consigo o arrependimento de uma vida infrutífera, onde a pessoa jamais teve o prazer de conquistar o seu próprio patrimônio, de lutar pelo seu sustento.

Justamente para evitar a ocorrência de tais fatos, cresce cada vez mais a lista de bilionários norte-americanos (local onde inexiste o instituto da legítima e o autor da herança pode testá-la para quem bem entender), que simplesmente negam aos seus filhos o direito de herança, legando a integralidade de seu patrimônio para fundações e instituições de caridade, fazendo com que seus filhos tenham a necessidade de trilhar o seu próprio caminho rumo ao sucesso.

Nestes casos, um ato que seria considerado cruel pela legislação brasileira é, na realidade, a tábua de salvação que livrará os seus descendentes do parasitismo e de uma vida sem sentido.

Claro que sempre haverá o argumento de que cabe ao herdeiro decidir como conduzir a administração da sua herança, bem como de que a ótica do testador poderia ser equivocada em relação aos seus herdeiros necessários, podendo inclusive causar injustiça contra algum deles.

No entanto, o fato é que o direito à legítima está tão enraizado em nossa sociedade, que muitas vezes os herdeiros necessários se comportam como verdadeiros proprietários dos bens pertencentes ao autor da herança, principalmente quando estes já se encontram em idade avançada.

Infelizmente é comum observar descendentes exigindo que os seus genitores façam a doação em vida de seus bens, ainda que com reserva de usufruto, mas impedindo que eles possam vir a alienar seus bens em caso de uma futura necessidade. Também é relativamente comum ver os herdeiros necessários fazendo planos com os bens que serão herdados, tentando impedir que seus genitores se desfaçam de bens que já não lhe são mais úteis.

Desta forma é preciso repensar se o direito à legítima realmente é uma benesse ao herdeiro necessário e, ainda, se este direito líquido e certo ao percebimento do legado realmente faz a necessária justiça ao autor da herança que tanto lutou para amealhar o seu patrimônio.

Sob o prisma meritório, não parece correto que alguém detenha o direito de receber um legado pelo simples motivo da consanguinidade, ainda que na maioria dos casos esta seja, de fato, a vontade do autor da herança.

 

  1. Necessidade da manutenção integral da herança com o cônjuge supérstite

Antes de se imaginar que a injustiça causada pelo direito à legítima estaria restrita a casos raríssimos de pessoas extremamente ricas, proponho uma breve reflexão para o caso hipotético de um casal de idosos cujo patrimônio seja composto de apenas duas pequenas casas geminadas de igual valor (uma na qual residem e outra cujo aluguel provém a subsistência do casal). Ainda nesta situação hipotética, imagine que este casal possua filhos, maiores de idade, independentes, com situação financeira estável e que, de certa forma, abandonaram afetiva e financeiramente os seus pais há muitos anos.

Pelo instituto do direito à legítima, com o falecimento de um dos cônjuges, os filhos teriam direito a 50% do patrimônio deixado pelo de cujus, podendo exigir em juízo a partilha dos bens, neste caso hipotético constituído por uma das casas.

Mesmo que o cônjuge falecido tenha legado por testamento ao cônjuge sobrevivente 50% do seu patrimônio (25% dos bens do casal), os descendentes ainda assim podem exigir a sua parte da herança.

Como o patrimônio do casal é constituído de apenas duas casas geminadas, o cônjuge supérstite poderia continuar residindo em uma delas, por força do disposto no art. 1.831, do Código Civil, mas teria que abrir mão da outra residência em favor dos filhos, que sequer não necessitam desta renda.

Embora trate-se de uma situação hipotética, casos idênticos podem ser verificados cotidianamente em nosso País, ocorrendo de forma bem mais corriqueira do que se possa imaginar.

O fato é que ao estabelecer o direito à legítima, o legislador presumiu que o cônjuge supérstite pode viver dignamente somente com a sua meação ou, no máximo, com 75% dos bens do casal, o que se revela equivocado, principalmente nas famílias de baixa renda ou cujo patrimônio seja basicamente a residência em que moram.

Esta é a justiça que o direito à legítima pretende realizar? Seria correta a presunção legal de que o cônjuge sobrevivente possa viver dignamente com 50% ou 75% do patrimônio do casal? É justo permitir que filhos maiores e independentes desalojem o cônjuge sobrevivente do imóvel em que sempre residiu?

Parece que a melhor resposta é negativa para todas as questões postas anteriormente.

Outra situação inusitada se apresenta quando falece um dos cônjuges de um casal sem descendentes, mas que ainda possui ascendentes vivos.

De acordo com o instituto da legítima, havendo ascendentes vivos, os cônjuges não podem testar 100% do seu patrimônio para os seus companheiros. Como os ascendentes também são herdeiros necessários e concorrem com o cônjuge sobrevivente pela herança, resta impossibilitada a manutenção da integralidade do patrimônio do casal nas mãos do cônjuge sobrevivente.

Tal situação também traz limitação injusta ao direito de testar, pois é natural que o cônjuge que não possua descendentes deseje que a integralidade do patrimônio do casal permaneça com o cônjuge sobrevivente.

No entanto, o direito à legítima por parte do ascendente impede que se faça a vontade do autor da herança. Não se trata de negar respeito aos ascendentes, até porque a situação que um pai menos deseja na vida  é enterrar o seu filho, nem se trata de valorar quem foi mais importante na vida do autor da herança, mas tão somente de deixar com o cônjuge sobrevivente a integralidade do patrimônio que era comum do casal.

Neste sentido, se muitas vezes o direito à legítima do descendente não faz muito sentido, ainda que se guarde o máximo respeito pelos genitores, o direito à legítima dos ascendentes faz muito menos sentido.

Tanto isto é verdade, que na França, a partir da reforma de 2006, os ascendentes deixaram de ser herdeiros necessários e, talvez o mesmo devesse acontecer com o direito brasileiro

 

  1. Conclusão

Em tempos de grande individualismo em que vivemos, não é raro observar filhos que abandonam afetiva e economicamente os seus pais na velhice, sendo que os asilos estão repletos de histórias tristes e comoventes que apontam neste sentido. No entanto, quando os progenitores falecem, estes mesmos filhos não demoram a lançar seus olhares para a herança da família, estabelecendo disputas épicas e acaloradas sobre os bens dos de cujus.

Óbvio que na maioria das vezes isto não ocorre em nossa sociedade, o ambiente familiar é normalmente amistoso e saudável, onde impera o amor e respeito entre pais e filhos. Nestas situações a legislação nem precisaria estabelecer o direito à legítima, pois a natural vontade dos genitores é, de fato, legar a maior parte da herança para os seus filhos.

No entanto a questão que se põe à prova é pesar se o direito à legítima, que limita o direito do autor herança, ainda é de fato necessário atualmente, bem como se a legítima não acaba de alguma forma diminuindo o estímulo ao trabalho.

Ainda que a maioria das nações cuja legislação derivava do direito romano-germânico mantenha institutos semelhantes ao nosso direito à legítima, observa-se que este direito se distancia cada vez mais dos anseios da sociedade moderna.

Para os casos gerais, o nosso direito sucessório já determina a reserva da meação para o cônjuge sobrevivente, bem como a ordem de vocação hereditária, primeiro para os descendentes, depois ascendentes e cônjuge, assim por diante. Tais institutos cumprem a sua função de pacificação social e realização da Justiça, mas já passou da hora de revisitar o instituto da legítima, que salvo melhor juízo, não tem mais razão de ser.

Observe-se que o direito à legítima e o direito de testar andam juntos, justamente porque o primeiro somente serve para limitar o segundo direito. Estamos tratando então de situações especiais, pois caso o autor da herança não queira deixar um testamento, segue a regra geral da vocação hereditária, ou seja, será reservada a meação do cônjuge sobrevivente, e os demais bens serão divididos entre os descendentes, depois ascendentes e demais parentes colaterais.

O problema reside justamente em saber se existe de fato justiça ao limitar o direito de testar, instituindo uma legítima em favor dos herdeiros necessários. O natural seria que o autor da herança pudesse dispor livremente do seu legado, deixando o patrimônio amealhado com o seu suor para as pessoas e/ou instituições de seu agrado, independentemente dos laços consanguíneos.

Hoje existem novas formas de proteção da família que se figuram fora do direito sucessório. A prova disto é a vasta gama de pecúlios e seguros de vida oferecida pelo mercado securitário. Desta forma, a necessidade de manutenção da família pela herança não pode mais ser invocada para justificar o direito à legítima.

Devemos considerar também que com o aumento progressivo da longevidade, normalmente quando o herdeiro necessário recebe o legado, já se trata de pessoa plenamente produtiva e financeiramente independente, que não mais necessita da herança para a sua subsistência.

Enfim, justa ou injustamente, acredita-se que quem tem condições de melhor avaliar quais pessoas devem usufruir do legado é justamente o autor da herança, sem qualquer limitação estatal.

Neste sentido, hoje em dia a legítima configura-se intervenção indevida do Estado no direito do autor da herança, de testar o patrimônio que conquistou com tanto sacrifício para as pessoas e instituições que melhor lhe aprouver, sem ter que justificar nada para ninguém.

 

Referências:

VIEIRA DE CARVALHO, Luiz Paulo. Direito das sucessões. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2017, p. 464.

MÁRIO LUIZ DELAGADO. Chegou a hora de revisitar a legítima dos descendentes e ascendentes. Revista Consultor Jurídico, Maio de 2018, disponível em: https://www.macedoguedes.com.br/consideracoes-sobre-a-legitima-no-direito-sucessorio/, acesso em 10/05/2020.

 

Informação bibliográfica do texto:

MACEDO, Mauro Fonseca de. Considerações sobre a legítima no direito sucessório. Informativo Macedo & Guedes, nº 5, Abril de 2020, disponível em www.macedoguedes.com.br, acesso em [data].

[1] VIEIRA DE CARVALHO, Luiz Paulo. Direito das sucessões. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2017, p. 464.

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