A AUTONOMIA DO DIREITO DESPORTIVO BRASILEIRO FACE AO DESENVOLVIMENTO DO COMBATE À…

Gian Luca Romano Carneiro Pezzini

Bacharel em direito pela Universidade Federal do Paraná

Advogado na Macedo & Guedes Advocacia

 

A autonomia do Direito Desportivo ainda se mostra tema de debate em âmbito jurídico por conta de seu caráter híbrido. De um lado, mostra-se como um ramo autônomo das ciências jurídicas, ainda que se utilize de princípios, institutos e ferramentas de outras áreas jurídicas, como o direito do trabalho e o direito civil.

Isto porquanto o Direito Desportivo dá significação diferenciada a estes objetos, criando uma especificidade que o diversifica das áreas mais tradicionais do estudo jurídico – tal como o contrato especial de trabalho desportivo. Outrossim, a autonomia científica do Direito Desportivo é inconteste, restando o debate limitado à atuação das entidades do desporto nacional e internacional.

Isto posto, o recente cenário de crise instaurado pela disseminação do “Novo Coronavírus” (COVID-19) pelo mundo demonstrou situações práticas de atuação autônoma do sistema desportivo pátrio. Isto porquanto, no Brasil, as competições futebolísticas foram paralisadas, como ocorreu com os campeonatos estaduais, a Copa do Brasil e outras competições já em andamento. Em âmbito continental, suspendeu-se a disputa da Copa Sul-Americana e da Copa Libertadores da América.

Já no cenário internacional, as principais competições europeias foram também pausadas, como a Liga dos Campeões e os campeonatos nacionais dos países europeus. Por fim, os Jogos Olímpicos de Verão, que serão sediados em Tóquio, Japão, foram adiados por 1 (um) ano, fato inédito na história das Olimpíadas modernas[1].

A despeito de se tratar de situação excepcionalíssima, tendo em vista que envolve uma pandemia, fato é que o desporto, cujo destaque será dado ao futebol, necessitou se movimentar para evitar a propagação do COVID-19. É evidente que a prática futebolística ao redor do mundo foi cessada, especialmente após a chegada do vírus aos países do oeste europeu, polo das disputas de maior prestígio mundial.

A FIFA, até onde se tem conhecimento, não determinou a completa paralisação do futebol, mas apenas das eliminatórias da Copa do Mundo que ocorreriam no mês de abril/2020. Não houve, portanto, qualquer manifestação a respeito das competições internacionais entre clubes, ou mesmo das competições de âmbito nacional.

Significa dizer, portanto, que as entidades do desporto futebolístico viram a necessidade de agir sem qualquer vinculação com a FIFA, demonstrando sua autonomia em face da Federação. Na América do Sul, a CONMEBOL suspendeu os jogos da Copa Libertadores da América em 12/03/2020[2], demonstrando sua preocupação com a possibilidade de contágio do COVID-19.

Já no Brasil, cogitou-se não suspender parte do calendário do futebol, tendo em vista o imensurável prejuízo que se alegava que poderia ser causado por tal atuação – em especial no que tange aos clubes regionais, haja tendo em vista que, normalmente, dependem dos calendários estaduais para se manter em funcionamento e para tentar obter melhores condições financeiras.

Ainda em época de finalização dos certames estaduais, a CBF entendeu por bem suspender as competições cujo gerenciamento dela partia, tais como a Copa do Brasil, os Campeonatos Brasileiros Femininos e as competições nacionais de base[3]. Todavia, na mesma oportunidade, facultou às federações estaduais a manutenção ou o cancelamento dos certames que disputavam.

Alguns clubes já se manifestavam pela necessidade de paralisação dos certames, mesmo por questões de saúde. Os primeiros casos de COVID-19 chegavam ao país e as aglomerações nos estádios de futebol certamente causariam sua disseminação em massa. Não obstante, há também os riscos envolvendo os próprios atletas, que estariam se expondo à contaminação de modo desnecessário.

Ocorreu, então, paralisação generalizada dos campeonatos estaduais. A Federação Paranaense de Futebol, a título exemplificativo, optou por finalizar a primeira fase do Campeonato Paranaense, previamente marcada para 15/03/2020 para, somente então, suspender as atividades por tempo indeterminado (em 16/03/2020)[4].

De outra banda, alguns campeonatos continuaram a ocorrer, como foi o caso do Campeonato Paraense[5]. Posteriormente, houve a suspensão geral de todos os certames[6], senão por opção das federações, por determinação dos governos estaduais e municipais que decretaram o funcionamento apenas de estabelecimentos cujos serviços são extremamente necessários.

Fato é, entretanto, que houve atuação individualizada e não vinculada das entidades que gerenciam o futebol brasileiro. De um lado, a CBF entendeu pela suspensão das competições de âmbito nacional sem qualquer orientação ou determinação da FIFA. De outro, deu às federações estaduais o poder de decidir pela continuidade ou não dos certames estaduais, que optaram por suspender os campeonatos em momentos diversos.

Mesmo se tratando de um cenário de crise, observa-se que resta preservada a autonomia de cada uma das entidades de gerenciamento do futebol, o que ressalta, não obstante, a autonomia do direito desportivo em caráter amplo.

Informação bibliográfica do texto:

PEZZINI, Gian Luca Romano Carneiro. A autonomia ao direito desportivo brasileiro face ao desenvolvimento do combate à COVID-19. Informativo Macedo & Guedes, nº 5, abril de 2020, disponível em https://www.macedoguedes.com.br/a-autonomia-do-direito-desportivo-brasileiro-face-ao-desenvolvimento-do-combate-a-covid-19/, acesso em [data].

 

[1] CHADE, Jamil; TORRALBA, Karla; VECCHIOLI, Demétrio. Olímpiada é adiada pela primeira vez após acordo entre Japão e COI. Universo On-line, São Paulo, Brasil; Genebra, Suiça, 24 mar. 20. Disponível em: <https://www.uol.com.br/esporte/ultimas-noticias/2020/03/24/olimpiada-sera-adiada-em-um-ano-apos-acordo-com-coi-diz-premie-japones.htm>. Acesso em: 25/03/20
20.

[2] FERNANDEZ, Martin. Conmebol decide suspender os jogos da Copa Libertadores da semana que vem. GloboEsporte.com, Assunção, Paraguai, 12 mar. 20. Disponível em:
<https://globoesporte.globo.com/futebol/libertadores/noticia/conmebol-decide-suspender-os-jog
os-da-libertadores-por-tempo-indeterminado.ghtml>. Acesso em 25/03/2020.

[3] CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL. CBF suspende competições de âmbito nacional por tempo indeterminado. Confederação Brasileira de Futebol, Rio de Janeiro, Brasil, 15 mar. 20. Disponível em: <https://www.cbf.com.br/a-cbf/informes/index/cbf-suspende-competicoes-de-ambito-nacional-por-tempo-indeterminado>. Acesso em: 25/03/2020.

[4] GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. FPF suspende o campeonato Paranaense por tempo indeterminado. GloboEsporte.com, Curitiba, Brasil, 16 mar. 20. Disponível em: <https://globoesporte.globo.com/pr/futebol/campeonato-paranaense/noticia/fpf-suspende-o-cam
peonato-paranaense-por-tempo-indeterminado.ghtml>. Acesso em: 25/03/2020.

[5] AMÂNCIO, Bruno; SAUMA Jorge. FPF pode reverter suspensão e realizar jogos do Parazão de portões fechados. GloboEsporte.com, Belém, Brasil, 16 mar. 20. Disponível em: <https://globoesporte.globo.com/pa/futebol/noticia/covid-19-fpf-suspende-campeonato-paraens
e-2020-por-15-dias.ghtml>. Acesso em 25/03/2020.

[6] PIRES, Breiller. Após resistir, futebol brasileiro se blinda contra coronavírus e suspende campeonatos. El País, São Paulo, Brasil, 16 mar. 20. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/esportes/2020-03-16/apos-resistir-futebol-brasileiro-se-blinda-contra-coronavirus-e-suspende-campeonatos.html>. Acesso em: 25/03/2020.

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